ATAIDE JUNIOR, V. de P. Contribuição Crítica Para Uma Nova Estrutura Teórica Da Capacidade Processual. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 174–199, 2023. DOI: 10.22456/2317-8558.123438. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/123438. Acesso em: 25 abr. 2025.