Massaú, G. C. (2017). Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 12(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.72405