Silva, J. da P. (2016). O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.61682