Simao, J. L. de A., & Rodovalho, T. (2017). A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 12(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.72978