Sousa Miranda, E. R. (2013). Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 8(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.40398