Silva, J. da P. 2016. O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 11, 1 (ago. 2016). DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.61682.