[1]
Sousa Miranda, E.R. 2013. Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 8, 1 (ago. 2013). DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.40398.