Darcie, J.D. 2012. Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 7, 1 (dez. 2012). DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.35696.