Gross Cunha, L. e Rocha Chiuzuli, D. 2024. Assessorias Técnicas Independentes e desastres: uma análise do conceito à luz do acesso à justiça. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 19, 1 (dez. 2024), 1–29. DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.141903.