Ataide Junior, V. de P. 2023. Contribuição Crítica Para Uma Nova Estrutura Teórica Da Capacidade Processual. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 18, 1 (ago. 2023), 174–199. DOI:https://doi.org/10.22456/2317-8558.123438.