TY - JOUR AU - Bazo, Andressa Loli AU - de Paulo, Alexandre Ribas PY - 2015/08/27 Y2 - 2024/03/28 TI - Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero JF - Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS JA - CPPGDirUFRGS VL - 10 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.22456/2317-8558.54381 UR - https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/54381 SP - AB - <p align="center"><strong>DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA À VIOLÊNCIA MORAL EM FUNÇÃO DO GÊNERO</strong></p><p align="center"><strong> </strong></p><p align="center"><em>APPLICABILITY OF RESTORATIVE JUSTICE TO MORAL VIOLENCE BASED IN GENDER</em></p><p> </p><p align="right"><strong>Andressa Loli Bazo<a title="" href="#_ftn1"><sup>*</sup></a></strong></p><p align="right"><strong>Alexandre Ribas de Paulo<a title="" href="#_ftn2"><sup>**</sup></a></strong></p><p><strong>RESUMO: </strong>A presente pesquisa teve por fim verificar se o denominado “assédio moral” praticado contra vítima do gênero feminino encontra proteção no ordenamento penal brasileiro. Diante da constatação de uma lacuna legislativa, procurou-se avaliar se o sistema penal poderia oferecer uma resposta ao problema e, concluindo que o mesmo não é capaz de cumprir suas funções declaradas, estudou-se os postulados da Justiça Restaurativa, que se mostrou uma via legítima e adequada para sanar os conflitos intersubjetivos intrafamiliares.</p><p> </p><p><strong>PALAVRAS-CHAVE: </strong>Assédio Moral. Lei Maria da Penha. Justiça Restaurativa.<strong></strong></p><p> </p><p><strong><em>ABSTRACT: </em></strong><em>The purpose of this research was to verify if the so-called “moral harassment” practiced mainly against female victims finds protection in the Brazilian criminal justice system. Faced with the existence of a legislative gap, this research tried to assess whether or not the criminal justice system could offer a real answer to the problem, and, concluding that it is not able to fulfill its declared functions, it was studied the postulates of Restorative justice, which proved to be a proper and legitimate way to remedy the intersubjective conflicts within the families.</em></p><p> </p><p><strong><em>KEYWORDS: </em></strong><em>Moral Harassment. Maria da Penha Statute. Restorative Justice.</em></p><p><em> </em></p><p><strong>SUMÁRIO:</strong> Introdução. 1. Assédio moral. 2. Ineficácia das políticas institucionais punitivas contra violência de gênero. 3. Postulados da justiça restaurativa. Conclusões. Referências.</p><div><br clear="all" /><hr align="left" size="1" width="33%" /><div><p><a title="" href="#_ftnref1">*</a> Mestranda em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).</p></div><div><p><a title="" href="#_ftnref2">**</a> Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá.</p></div></div> ER -