Mutações Constitucionais na "Escola de Smend": Divergências entre as Perspectivas de Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse - Alves, Pedro de Oliveira (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2022)
Trata-se de investigação sobre as diferenças e semelhanças nas teorias de Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse sobre a mutação constitucional no século XX. Na literatura brasileira, há uma crítica sobre o uso da teoria de Hsü Dau-Lin na jurisprudência constitucional. Por meio do método hipotético-dedutivo (Popper), a presente pesquisa contrapõe-se à crítica da desatualização teórica e desenvolve uma hipótese diferente: embora compartilhem pontos de partida em comum, as teorias de Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse possuem problemas e propósitos diferentes. Para discutir e buscar refutar a hipótese, são desenvolvidas análises sobre o contexto teórico da “Escola de Smend”, além de realizar um exame detalhado dos argumentos dos dois juristas. Ao final, o artigo desenvolve uma análise comparativa sobre as teorias da mutação e reflete sobre possíveis repercussões para a fundamentação de decisões judiciais no Brasil. Dentre os resultados alcançados, além da contribuição bibliográfica, o artigo expõe possibilidades dogmáticas de alerta para os riscos de fundamentações jurídicas inadequadas quando não compreendias tais distinções nas teorias utilizadas, orientando a prática da Jurisdição Constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Mutação constitucional. Interpretação jurídica. Escola de Smend.