A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira - Gonçalves, Diogo Costa (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2019)
A CAPACIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS: UMA VISÃO LUSO-BRASILEIRA* LEGAL CAPACITY OF A COMPANY: A LUSO-BRAZILIAN APPROCHEMENT Diogo Costa Gonçalves** RESUMO: Desde a criação da persona ficta (SINIBALDO DEI FIESCHI), no séc. XIII, que a ciência jurídica se ocupa da capacidade das pessoas jurídicas, em particular, das sociedades comerciais. O tema foi especialmente discutido na codificação portuguesa e brasileira. Neste estudo, procuramos um diálogo luso-brasileiro sobre esta questão dogmática central: que direitos e obrigações podem, afinal, ser imputados a uma sociedade comercial? PALAVRAS-CHAVE: Capacidade jurídica. Sociedades comerciais. Lucro. ABSTRACT: The capacity of legal persons, specially of commercial companies, has been discussed since the "invention" of the persona ficta (SINIBALDO DEI FIESCHI), in the 13th century. The theme was especially important in Portuguese and Brazilian codification. In this paper, it is our intent to establish a luso-brazilian dialogue about this dogmatic central quaestio: what legal situations (rights and obligations) can be imputed to a company? KEYWORDS: Legal capacity. Commercial companies. Profit. SUMÁRIO: Introdução. §1.º O princípio da especialidade na tradição jurídica portuguesa. 1. As corporações de mão morta e o Código SEABRA. 2. Do Anteprojecto de FERRER CORREIA ao atual Código Civil português. 3. A formação do art. 6.º do Código das Sociedades Comerciais. § 2.º O princípio da especialidade na tradição jurídica brasileira. 4. Da Consolidação das Leis Civis (1858) ao Código Civil de 1916. 5. O Código Civil de 2002 e o estado da arte: um diálogo possível? § 3.º A evolução interpretativa do princípio da especialidade no art. 6.º CSC. 6. A relevância do fim legal tipológico. 7. Tese tradicional: o escopo lucrativo como fim da sociedade e a sua inoperacionalidade. 8. A superação pragmática do princípio da especialidade. 9. Vias de superação dogmática: o princípio da especialidade e a vinculação das sociedades. 10. Cont.: a superação pura. § 4.º Reconstrução dos dados normativos: o escopo lucrativo como máxima de atuação. 11. O escopo lucrativo como conceito quadro. 12. O escopo lucrativo como Handlungsmaxime. § 5.º Sinopse. * O texto que ora se publica corresponde à conferência proferida no I Congresso Luso-Brasileiro de Direito das Sociedades Comerciais que teve lugar em Porto Alegre (Brasil), nos dias 02 e 03 de outubro de 2017. O Congresso foi organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro de Investigação de Direito Civil (CIDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Rio Grande do Sul. A coordenação científica foi assegurada pelos Senhores Professores Doutores Paula Costa e Silva, Diogo Costa Gonçalves e Catarina Monteiro Pires (FDL) e Gerson Luiz Carlos Branco e Luís Filipe Spinelli (UFRGS). ** Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.