Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas - Cabral, Gustavo César Machado (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2019)
LITERATURA JURÍDICA E PRÁTICA PROCESSUAL NO PORTUGAL SEISCENTISTA: O USO DE CASOS JULGADOS NAS RESOLUTIONES FORENSES PRACTICABILES DE MANUEL ÁLVARES PEGAS LEGAL LITERATURE AND PROCEDURAL PRACTICE IN PORTUGAL DURING THE 17TH CENTURY: THE USE OF CASE LAW IN MANUEL ÁLVARES PEGAS’ RESOLUTIONES FORENSES PRACTICABILES Gustavo César Machado Cabral* RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portugal no século XVII. Depois de discutir os gêneros da literatura jurídica, foca-se no papel da literatura prática, particularmente nas resolutiones. Ao analisar as Resolutiones forenses practicabiles, publicadas em 1682 por Manuel Álvares Pegas, como o melhor exemplo deste tipo de literatura, sugerem-se formas de se pensar no uso de casos julgados por tribunais régios pela literatura jurídica produzida em Portugal na Idade Moderna. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Idade Moderna. Literatura jurídica. Prática processual. Portugal. ABSTRACT: This article examines the relations between legal literature and practice in Portugal in the 17th century. After discussing the literary genres, it focusses on the role of practical literature, particularly the resolutiones. By analyzing Manuel Álvares Pegas’ Resolutiones forenses practicabiles (1682) as the Portuguese best example of this kind of book, the text suggests ways of thinking about the use of cases decided by royal courts in the legal literature produced in the early modern Portugal. KEYWORDS: Legal History. Early Modern Age. Legal literature. Procedural practice. Portugal. SUMÁRIO: Introdução. 1. Literatura jurídica e prática em geral. 2. As Resolutiones e a literatura prática. 3. Uma análise interna da obra. 3.1. Estrutura do livro e as matérias. 3.2. Construção do texto. 3.3. Os casos julgados. 3.3.1. Panorama geral. 3.3.2. Forma da referência. 3.3.3. Ano do julgado. 3.3.4. Juízos. 3.3.5. Partes. Considerações finais. Referências. * Doutor em História do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. Pós-doutorado pelo Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu, Alemanha. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bolsista de Produtividade do CNPq (Pq-2). Foi pesquisador associado ao Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu, Alemanha, e professor visitante na Universidade Autônoma de Madrid, Espanha.