A Natureza Comunicativa das Cortes Constitucionais e as suas Interações com a Opinião Pública - Sacchetto, Thiago (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2019)
A NATUREZA COMUNICATIVA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS E AS SUAS INTERAÇÕES COM A OPINIÃO PÚBLICA THE COMMUNICATIVE NATURE OF CONSTITUTIONAL COURTS AND THEIR INTERACTIONS WITH PUBLIC OPINION Thiago Sacchetto* Resumo: Ao desempenhar a tarefa de solucionar, em última e definitiva instância, os litígios constitucionais, cabem às cortes constitucionais fundamentarem e tornarem públicas as suas decisões com qualidade comunicativa para os jurisdicionados. A função comunicativa dos órgãos jurisdicionais não se concretiza pura e simplesmente com a exposição de decisões para o público, eis que a comunicação, enquanto procedimento que imprescinde de dois sujeitos, só se realiza efetivamente quando os destinatários compreendem as mensagens veiculadas pelos remetentes. Por um viés crítico, examinam-se quais são as possíveis consequências negativas que uma maior exposição midiática dos órgãos de cúpula da jurisdição podem ocasionar, e se essas consequências, razoavelmente, são justificáveis para fundamentarem restrições ao direito fundamental à informação. PALAVRAS-CHAVE: Cortes Constitucionais. Linguagem Jurídica. Direito à Informação. Influências da Opinião Pública na Jurisdição Constitucional. Abstract: In carrying out the task of resolving, in final and definitive instance, constitutional litigation, it is up to the constitutional courts to base and make public their decisions with communicative quality. The communicative function of the courts is not developed simply by exposing decisions to the public, since communication, as a two-subject procedure, occurs only when the receivers understand the messages conveyed by the senders. The creation of mechanisms capable of improving the communicative function of these jurisdictional bodies is beneficial for the development of the Democratic State of Law, since it takes over the legal discourse promoted by constitutional judges of greater democratic legitimacy. By a critical bias, the article examines the possible negative consequences that a greater media exposure of the supreme jurisdiction bodies can cause, and if those consequences are reasonably justifiable to support restrictions on the fundamental right to information. KEYWORDS: Constitutional Courts; Legal Language; Right to Information; Influences of Public Opinion on Constitutional Jurisdiction. SUMÁRIO: Introdução. 1 A dimensão comunicativas das Cortes constitucionais. 1.1 As cortes constitucionais como órgãos jurisdicionais de argumentação. 1.2 A natureza exclusória da linguagem jurídica e a necessidade de sua democratização. 2 Opinião pública e cortes constitucionais. 2.1 A influência da opinião pública sobre as cortes constitucionais. 2.2 Hipóteses de influência da opinião pública sobre juízes constitucionais. 2.3 A abertura midiática e a suposição de prejudicialidade à imparcialidade, serenidade e neutralidade dos juízes. Considerações Finais. Referências. * Doutorando em Direito Público pela Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Portugal. Professor do Instituto para o Desenvolvimento Democrático e da Faculdade de Direito do Centro Universitário UNA, Minas Gerais.