Deliberação Interna e Legitimação das Cortes Supremas - Lorenzetto, Bruno Meneses; Schaitza, Letticia de Pauli (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2018)
DELIBERAÇÃO INTERNA E LEGITIMAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS INTERNAL DELIBERATION AND SUPREME COURTS’ LEGITIMACY Bruno Meneses Lorenzetto* Letticia de Pauli Schaitza** RESUMO: O artigo parte da superação da concepção estática de separação de poderes e critica os argumentos normalmente utilizados para justificar a legitimidade das Cortes Supremas para rever atos do Poder Legislativo por ignorarem que os juízes não decidem em um vácuo institucional e que a interação com seus pares influencia na tomada da decisão. Dessa forma, através da exposição dos modelos legal, atitudinal e estratégico, explicativos da tomada de decisão judicial, apresenta as Cortes não apenas como interlocutoras externas, mas sobretudo como tribunais colegiados deliberativos, a fim de enfatizar a importância da deliberação colegiada para a legitimidade da jurisdição constitucional e a qualidade da sua performance. PALAVRAS-CHAVE: Legitimação Jurisdicional. Deliberação. Cortes Supremas. ABSTRACT: The article assumes the overcoming of the static conception of the separation of powers and criticizes the arguments normally used to justify the legitimacy of the Supreme Courts to review acts of the Legislative Power to the extand that they ignore that the judges do not decide in an institutional vacuum and that the interaction with their peers influences in the decision making process. Thus, through the exposition of legal, attitudinal and strategic judicial decision-making models, it presents the Courts not only as external interlocutors, but above all as collegiate deliberative tribunals, in order to emphasize the importance of collegial deliberation to constitutional jurisdiction legitimacy and the quality of its performance. KEYWORDS: Jurisdictional Legitimacy. Deliberation. Supreme Courts. SUMÁRIO: Introdução. 1 A Nova Configuração do Princípio da Separação dos Poderes e a Legitimação da Corte Constitucional. 2 Cortes Supremas como “Deliberadores Internos”: a Deliberação em um Tribunal Colegiado. Considerações Finais. Referências. _________________________ * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Coordenador do Programa de Mestrado em Direito e Professor da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), Paraná. Visiting Scholar na Columbia Law University, Estados Unidos. ** Mestranda em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Civil Comparado da Universidade Federal do Paraná (UFPR).