Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo - Klein, Angelica Denise; Spengler, Fabiana Marion (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015)
IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL: UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO IMPLEMENTATION OF THE ELECTRONIC PROCEEDINGS IN THE STATE JUSTICE OF RIO GRANDE DO SUL: A PUBLIC POLICY TO ENSURE THE REASONABLE LENGTH OF PROCEEDINGS Angelica Denise Klein* Fabiana Marion Spengler** RESUMO: O acesso à justiça e a busca pela razoável duração processual são princípios que primam pela efetiva prestação jurisdicional. A inserção do inciso LXXVIII no elenco de direitos e garantias individuais (artigo 5º, CFB) visou, desde o início, a assegurar a razoável duração dos processos, tanto na via administrativa quanto judicial. A partir de então, o Poder Judiciário inseriu alguns sistemas, dentre eles, a informatização do processo judicial, adotando-se procedimentos burocráticos mais céleres, econômicos e eficientes. Assim, a pesquisa versará sobre a análise do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual do Rio Grande do Sul como possibilidade de assegurar a razoável duração do processo. Nesse sentido, o problema incide em verificar se a implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual aprimoraria o tempo do processo, ensejando a prestação jurisdicional dentro de um tempo exequível. O objetivo de trabalhar tal problema foi estabelecido a partir da análise do relatório do governo brasileiro chamado Justiça em Números, o qual trouxe dados estatísticos do tempo despendido entre o ajuizamento e a sentença, um tempo processual que torna a justiça morosa e deficitária. A justificativa para pesquisar tal problema é a crescente projeção da informatização dos processos judiciais que visam reduzir a distância entre as partes e o processo, aproximando-o, não se dispensando, contudo, as prerrogativas e os princípios constitucionais. O método empregado é o indutivo, pois parte da análise dos dados da Justiça em Números, perfectibilizando-se na pesquisa bibliográfica, de forma predominante, e documental, com referências à legislação federal. PALAVRAS-CHAVE: Razoável duração do processo. Processo eletrônico. Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Justiça Estadual. Justiça em Números. ABSTRACT: Access to justice and the pursuit of reasonable duration are procedural principles that strive for effective adjudication. The insertion of section LXXVIII in the cast of individual rights and guarantees (Article 5 of the Brazilian Constitution) aimed, from the beginning, to ensure the reasonable length of proceedings, both in the judicial and administrative spheres. Since then, the Judiciary inserted some systems, including the computerization of the judicial process, adopting faster, more economical and more efficient bureaucratic proceedings. Thus, the research will focus on the analysis of the electronic procedure in the state court of Rio Grande do Sul as a possibility to ensure the reasonable length of the proceedings. In this sense, the problem focuses on checking if the implementation of the electronic proceedings in the state court would improve the proceedings time, allowing for the adjudication within a feasible time. The aim of working on such problem was established from the analysis of the Brazilian government’s report called Justiça em Números, which brought statistics of the time spent between the filing of the action and the judgment, a procedural time which makes justice slow and deficient. The justification for researching such problem is the growing projection of computerization of legal proceedings, which aim at reducing the distance between the parts and the procedure, bringing it closer to them, without throwing away, however, the prerogatives and constitutional principles. The method employed is the inductive one, since it begins with the analysis of the data of Justiça em Números, improving it with bibliographic research, the predominant form, and documentary research, with references to the federal legislation. KEYWORDS: Reasonable length of proceedings. Electronic proceedings. State Justice of Rio Grande do Sul. State Justice. Justiça em Números (Justice in Numbers). * Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”. ** Docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação da UNISC e UNIJUI. Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, Itália, e Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).