Ensaios sobre a Biopolítica e o Direito: Dignidade Humana, Ética, Ação e Responsabilidade - Silva, Luciano Braz (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015)
ENSAIOS SOBRE A BIOPOLÍTICA E O DIREITO: DIGNIDADE HUMANA, ÉTICA, AÇÃO E RESPONSABILIDADE ESSAYS ABOUT BIOPOLITICS AND LAW: HUMAN DIGNITY, ETHICS, ACTION, AND ACCOUNTABILITY Luciano Braz Silva* RESUMO: As reivindicações e a imposição dos direitos humanos se deram mediante um processo longo e continuo de lutas violentas e as vezes revolucionárias em prol de um reconhecimento digno. À luz dos desafios históricos já enfrentados, ainda sim, a sociedade contemporânea convive com situações que reclamam novas atualizações concernentes as dimensões dos direitos fundamentais que têm por essência a dignidade humana. O presente artigo voltará suas atenções ao problema central que abarca as possibilidades de reprodução social instaladas no mundo da vida, buscando perquirir a legitimidade do direito à vista da proposta estabelecida pelo ideário do Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Biopolítica. Direito. Dignidade humana. Ética. ABSTRACT: The claims and the imposition of human rights happened through a long and continuous process of violent and, sometimes, revolutionary struggles for a worthy recognition. In light of the historical challenges faced already, still, contemporary society coexists with situations that require new updates concerning the dimensions of fundamental rights which have as essence the human dignity. This article shall turn its attention to the core problem that embraces the possibilities of social reproduction installed in the lifeworld, seeking to assert the legitimacy of the Law in light of the proposal established by the Constitutional Democracy’s ideals. KEYWORDS: Biopolitics. Law. Human dignity. Ethics. * Professor de Direito Constitucional na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). Advogado. Mestre em Filosofia do Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), com Bolsa Capes. Graduado no Curso de Direito do UNIVEM. Graduado em Teologia pelo IBES.