Direito à educação como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade - Ramos Menezes, Geovani; Negri Soares, Marcelo (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2025)
A educação permite a formação de cidadãos conscientes e críticos, capazes de exercer plenamente seus direitos e deveres. O direito à educação é assegurado pela Constituição Federal de 1988, todavia existe uma discussão que parece não esclarecida - sua verdadeira natureza: seria o direito à educação um direito da personalidade ou um instrumento para a sua efetivação? Para deliberar dentro da razão, este artigo ancorou-se no método hipotético dedutivo. O objetivo geral é analisar o direito à educação como um componente essencial da dignidade humana e do desenvolvimento integral da personalidade, além de seu papel instrumental na promoção da justiça social e em seu acesso; especificamente, busca-se apresentar o direito à educação dentro dos direitos da pessoa, examinar sua função como ferramenta de desenvolvimento social e discutir sua relevância em face ao direito da personalidade. Esta pesquisa destaca que esse direito se apresenta como fundamental, sendo meio de acesso a outros direitos. Conclui-se, assim, que a garantia e a efetividade desse direito têm foco em respeitar e promover a dignidade humana, sobretudo, o desenvolvimento da personalidade do ser.