Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos: avanços e desafios - Martinez Alves, Nathaly; Aragão Martins, Raul; Renan Vicente, Aparecido (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2025)
Ao longo da história da humanidade, a concepção de infância e adolescência sofreu profundas transformações, tanto sociais quanto históricas, passando a serem reconhecidas como fases essenciais do desenvolvimento humano. Nesse processo, crianças e adolescentes saíram de uma posição de invisibilidade jurídica e social para o reconhecimento como sujeito de direitos. Desta forma, este artigo é resultado de uma pesquisa descritiva que teve como objetivo delinear os avanços históricos dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, bem como o marco histórico estabelecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica, com base na legislação brasileira e em estudos acerca da temática. Os resultados obtidos constatam que, embora exista um conjunto de leis que assegure proteção à criança e ao adolescente, ainda persistem desafios na proteção e efetivação dos direitos deste grupo no país, que continua sendo negligenciado e vítima de diversas formas de violência.