Direito à Educação Escolar de Qualidade: Da Inclusão Educacional com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero - Cazelatto, Caio Eduardo Costa; Vieira Junior, Niltom; Cunha, Leandro Reinaldo da (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2022)
O presente trabalho analisou, por meio da pesquisa bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo-explicativo, o direito à educação de qualidade e inclusiva às minorias sexuais no Brasil. Para se alcançar essa proposta, foi investigada a tutela jurídica do direito à educação, com enfoque em sua qualidade. De igual forma, foi explorada a educação inclusiva com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero minoritárias. Por último, foram abordados os impactos da heterocisnormatividade no sistema educacional brasileiro, constatando-se que o ambiente escolar é um dos principais locais de reprodução dessa ideologia, comprometendo a inclusão escolar, ou seja, o acesso, a permanência e o êxito escolar de estudantes LGBTQIA+. PALAVRAS-CHAVE: Direito à educação; Educação inclusiva; Minorias sexuais.