A Trajetória de Uso de Signos Distintivos Relacionados à Origem: Um Estudo de Caso da IG Mantiqueira de Minas - Bruch, Kelly Lissandra; Barbosa, Patrícia Maria da Silva; Locatelli, Liliana; Vieira, Adriana Carvalho Pinto (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2022)
É um grande desafio escolher o signo distintivo relacionado à origem que melhor represente uma coletividade e a melhor maneira de garantir sua proteção. Isso se destaca no segmento de cafés de qualidade, no qual a origem cada vez mais é valorizada pelos mercados consumidores mais exigentes. Diante disso questiona-se quais as possíveis trajetórias de proteção intelectual que um signo distintivo pode seguir considerando os instrumentos disponíveis na Lei n. 9.279/1996. Em face disso, objetiva-se analisar a trajetória de uso de signos distintivos de origem, mediante um estudo de caso aplicado à IG Mantiqueira de Minas. São objetivos específicos: descrever a forma de proteção dos signos distintivos no Brasil, analisar os tipos de signos distintivos requisitados pela “APROCAM” ao longo dessa trajetória; verificar as possibilidades de alteração do registro de uma Indicação Geográfica no Brasil, comparando esta com a legislação europeia. A metodologia utilizada foi a descritiva e exploratória, combinada com estudo de caso. Como resultados verifica-se que a “APROCAM” em sua trajetória solicitou todos os tipos de registro de signos distintivos junto ao INPI: marca de produto e de serviço, marca coletiva, marca de certificação, indicação de procedência e denominação de origem. Verificou-se que se trata do primeiro caso brasileiro de alteração de registro de espécie de indicação geográfica. Também foram alterados: o nome geográfico, a área delimitada e o caderno de especificações técnicas, demonstrando-se a importância da possibilidade de alteração do registro de uma IG, o que não era regulado antes de 2018. PALAVRAS-CHAVE: Café. Propriedade intelectual. INPI. Propriedade Industrial.