A Propriedade Intelectual como Instrumento de Ampliação de Soberania Americana Sobre os Países Megadiversos - Maia, Guilherme Aparecido da Silva; Matias, Rosemary; Oliveira, Ademir Kleber Morbeck de (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2020)
A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO DE SOBERANIA AMERICANA SOBRE OS PAÍSES MEGADIVERSOS THE INTELLECTUAL PROPERTY AS A TOOL FOR EXPANSION OF AMERICAN SOVEREIGNTY OVER THE MEGA DIVERSE COUNTRIES Guilherme Aparecido da Silva Maia* Rosemary Matias<span style="font-family: Symbol; mso-ascii-font-family: ’Times New Roman’; mso-hansi-font-family: ’Times New Roman’; mso-char-type: symbol; mso-symbol-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold;" lang="EN-US">*<span style="font-family: Symbol; mso-ascii-font-family: ’Times New Roman’; mso-hansi-font-family: ’Times New Roman’; mso-char-type: symbol; mso-symbol-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold;" lang="EN-US">* Ademir Kleber Morbeck de Oliveira<span style="font-family: Symbol; mso-ascii-font-family: ’Times New Roman’; mso-hansi-font-family: ’Times New Roman’; mso-char-type: symbol; mso-symbol-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold;" lang="EN-US">*<span style="font-family: Symbol; mso-ascii-font-family: ’Times New Roman’; mso-hansi-font-family: ’Times New Roman’; mso-char-type: symbol; mso-symbol-font-family: Symbol; mso-bidi-font-weight: bold;" lang="EN-US">** RESUMO: Desde a Lei Veneziana de Patentes, em 1474, os países têm protegido seu conhecimento por diversos sistemas jurídicos. Este artigo teve como objetivo investigar esses sistemas e correlacionar desenvolvimento, Acordo TRIPS e propriedade intelectual. Os resultados alcançados permitiram a compreensão dessa estratégia, bem como seu modus operandi. O protagonismo global americano ganhou força com o Acordo sobre Aspectos Relacionados com o Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS). Com a segurança jurídica da Organização Mundial do Comércio (OMC), o País pode avançar suas fronteiras frente aos países em desenvolvimento, notadamente, naqueles com rica biodiversidade, caracterizando assim a ampliação de soberania. PALAVRAS-CHAVE: Política de Inovação no Brasil. Sistema de Proteção do Conhecimento. Biodiversidade Brasileira. ABSTRACT: Since the Venetian Patent Law in 1474, countries have protected their knowledge by various legal systems.American global prominence has gained momentum with the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS). With the legal security of the World Trade Organization (WTO), the country can advance its frontiers vis-à-vis developing countries, especially those with rich biodiversity, thus characterizing the expansion of sovereignty. This article aimed to investigate this strategy and correlate development, TRIPS Agreement and intellectual property. The results obtained allowed the understanding of this strategy, as well as its modus operandi. KEYWORDS: Innovation Policy in Brazil. Knowledge Protection System. Brazilian Biodiversity. SUMÁRIO: Introdução. 1. Os EUA e o acordo TRIPS. 2. O Brasil e o acesso ao patrimônio genético oriundos da biodiversidade. 2.1. O panorama institucional brasileiro de proteção do conhecimento. Conclusão. Referências. <!–[if !supportFootnotes]–> <!–[endif]–> * Graduado em Direito, especialista em Inovação e Difusão de Tecnologias, mestre e doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa sobre Proteção Jurídica do Conhecimento (Propriedade Intelectual e Direitos de Autor). Sua linha de trabalho envolve Gestão de Projetos, Empreendedorismo e Inovação, Gestão Pública, Direito do Ambiente e Direito de Propriedade Intelectual, tanto no ensino universitário, consultorias e treinamentos empresariais. Atualmente é docente da Unigran Capital, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, do Curso Tecnológico em Gestão Ambiental e, da Estácio de Sá, curso de Direito. ** Possui Graduação em Licenciatura Plena em Química pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1988) e mestrado (1995) e doutorado (2010) em Química pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Pesquisador CNP2 na área de Ciências Ambientais: química ambiental e Produtos naturais e na Graduação atua nos cursos de Ciências Biológicas e Agronomia. *** Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1989), mestrado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1993) e doutorado em Ciências, área de concentração em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1996). Atualmente é professor da Universidade Anhanguera-Uniderp. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Ecossistemas, atuando principalmente nos seguintes temas: ecologia de ecossistemas, Pantanal, etnobiologia, sementes e análise de crescimento de espécies nativas. Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1D.