La Necesaria Presencia de la Ética en la Robótica: La Roboética y su Incidencia en los Derechos Humanos - Martín, Nuria Belloso (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2019)
LA NECESARIA PRESENCIA DE LA ÉTICA EN LA ROBÓTICA: LA ROBOÉTICA Y SU INCIDENCIA EN LOS DERECHOS HUMANOS THE NECESSARY PRESENCE OF ETHICS IN ROBOTICS: ROBOETHICS AND ITS INCIDENCE IN HUMAN RIGHTS Nuria Belloso Martín* RESUMEN: O alimento é um direito básico da pessoa humana, cuja satisfação deve ser promovida pelo Estado, constituindo em um dever deste, tal como positivado em diversos conjuntos normativos internacionais. Ocorre que hodiernamente, prover o alimento significa não só fornecer comida quantitativamente, como também garantir o acesso ao alimento de qualidade a todos. No entanto, as atuais regras que regulam o comércio internacional não parecem ser suficientes para auxiliar as nações na promoção da segurança alimentar, sendo esse o debate central que norteia o presente artigo. Para tanto, debate-se o Acordo sobre Agricultura firmado sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio quanto aos seus três grandes compromissos (acesso aos mercados, apoio interno e subsídios à exportação). Na sequência, inclina-se às discussões existentes quando à sua revisão frente a crescente preocupação dos diversos atores do plano internacional para com a questão da segurança alimentar. Ao cabo, conclui-se que as últimas negociações ocorridas já demonstram uma maior preocupação no que tange a ocorrência da insegurança alimentar no plano do comércio internacional, demonstrando ser esse um foro propício para combater a falta de acesso ao alimento seguro e de qualidade, em que pese o progresso não ocorrer em passo acelerado. PALABRAS LLAVE: Robótica. Roboética. Inteligencia artificial. Posthumanismo. ABSTRACT: The analysis of robotics and artificial intelligence supports several approaches. One can be that of the ethical and legal problems posed by artificial intelligence (that is, AI as a matter to be legally regulated) and another, that of the impact of artificial intelligence on thought, methodology and legal practice. Therefore, the interrelation between Law and Artificial Intelligence is bidirectional. The present work deals with one of the possible perspectives of study, the necessary presence of ethics in Robotics, without prejudice to the indispensable legal regulation ("Right of robots") on this matter. The tendentious use of algorithms, the tendency to configure a model of posthumanism and, finally, the irruption of the Roboéthics is the main exponents of the burning reflections that derive from a technical-scientific advance with a direct incidence in the human rights. KEYWORDS: Robotics. Roboethics. Artificial Intelligence. Posthumanism. SUMARIO: Introducción. 1 Precisiones Conceptuales: Inteligencia Artificial y Robótica. 2 La Aplicación de la Ética en la Robótica y en la Inteligencia Artificial: La Roboética. 2.1 La Incidencia de los Algoritmos en los Derechos Humanos. 2.2 El Desafío Posthumanista a los Derechos Humanos. 2.3 De la Robótica a la Roboética. Reflexiones Finales. Referencias. * Catedrática de Filosofía del Derecho en la Universidad de Burgos, España.