Erro Manifesto de Apreciação: Reflexões e Ponderações - de Moraes, Felipe Reis Pompeu; de Carvalho, Clarissa Maria Beatriz Brandão (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2018)
ERRO MANIFESTO NA APRECIAÇÃO: REFLEXÕES E PONDERAÇÕES MANIFEST ERROR OF APPRECIATION: REFLECTIONS AND BALANCING Felipe Reis Pompeu de Moraes* Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho** RESUMO: O presente artigo abordará uma reflexão acerca do Erro Manifesto em suas principais concepções. Será evidenciado o conceito e o contexto histórico desta subjetividade administrativa originária da França do séc. XX. Posteriormente, serão aduzidos os pressupostos para que ocorra o Erro Manifesto, seus pré-requisitos e circunstâncias necessárias, além das consequências. Cabe destacar um estudo das questões paradigmáticas encontradas neste tema. A partir desta etapa se realizará um paralelo entre princípio da realidade e o Erro Manifesto, bem como seu vínculo entre razoabilidade e proporcionalidade. Compete ainda salientar a existência de alguns elementos existentes no Erro Manifesto, entre os quais a subjetividade e a fungibilidade. Será abordada, ainda, uma análise dos casos e exemplos práticos ocorridos no Direito Internacional. PALAVRAS-CHAVE: Erro Manifesto na Apreciação. Princípios. Subjetividade. Fungibilidade. Casos práticos. ABSTRACT: This article addresses a reflection on the Manifest Error with a focus on its main conceptions. It will be evidenced the concept and the historical context of the administrative subjectivity originating in France in the XX century. The assumptions for the occurrence of the Manifest Error, its prerequisites, necessary circumstances, and its consequences. It is worth highlighting a study of the paradigmatic issues found in this theme. From this stage, a parallel was made between the principle of reality and the Manifest Error, as well as its link between reasonableness and proportionality. It is also worth emphasizing an existence of some elements existing in the Manifest Error, among which are subjectivity and fungibility. This article also analyzed case studies and examples of events inside International Law. KEYWORDS: Manifest Error of Appreciation. Principles. Subjectivity. Fungibility. Practical Cases. SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceituação do Erro Manifesto na Apreciação. 2 A Evolução do Erro Manifesto na Apreciação. 3 Controle Mínimo, Normal e Máximo. 4 A Ocorrência do Erro Manifesto, seus Pressupostos, Circunstâncias e Consequências. 5 Questões Paradigmáticas no Estudo do Erro Manifesto. 5.1 O Princípio da Realidade no Erro Manifesto. 5.2 Relação Entre Erro Manifesto, Razoabilidade e Proporcionalidade. 5.3 A Repercussão do Erro Manifesto no Brasil. 5.4 Subjetividade e Fungibilidade do Erro Manifesto. 6 Estudo de Casos e Exemplos Práticos. 6.1 Os Casos Gamel e Arrêt Larrange: Exemplos de Controle Normal. 6.2 Outras Decisões do Conselho de Estado Francês sobre Erro Manifesto para Melhor Compreensão. 6.3 O Erro Manifesto no Tribunal da Corte Europeia. 6.3.1 O Caso WWF: A relação Entre a Recusa pela Transparência e o Erro Manifesto de Apreciação. 6.3.2 O Caso KLM – AIR FRANCE: A Falha do Órgão Regulador na Verificação da Concentração de Mercado da Aviação Civil Também Pode Instrumentalizar Erro Manifesto em Apreciação. 6.3.3 Erro Manifesto Instrumentalizando Discricionariedade, Conceito Jurídico Indeterminado, Liberdade de Conformação e Apreciatividade. 7 Críticas ao Erro Manifesto. Conclusão. Referencias. _________________________ * Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro. ** Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro. Professora Adjunta vinculada ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro.