A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro - Lemos, Fabrício José Rodrigues de (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015)
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E O REGIME JURÍDICO DO EURO ECONOMIC INTEGRATION AND THE LEGAL REGIME OF THE EURO Fabrício José Rodrigues de Lemos* RESUMO: Em um mundo de relações econômicas cada vez mais complexas, as nações se veem compelidas a formalizar uniões em torno de objetivos comuns, de maneira a fazer frente à acirrada concorrência internacional. Nesse sentido, buscam a formação dos chamados espaços econômicos integrados. Para isso, são necessários diversos requisitos, tais como a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores e de capitais. Entretanto, para que seja atingido o estágio mais aprofundado da integração econômica, além das exigências já exemplificadas, se constata imprescindível a instituição de moeda única. Nesse sentido, o artigo pretende, a partir de reflexões históricas e filosóficas acerca da implantação da zona do Euro, fazer apontamentos sobre a integração econômica existente na União Europeia, detalhando o regime jurídico da moeda única europeia, para, ao final, tecer considerações sobre o futuro do mercado comum europeu. PALAVRAS-CHAVE: Integração econômica. Zona do Euro. Regime jurídico. União Europeia. ABSTRACT: In a world of increasingly complex economic relations, nations find themselves compelled to formalize unions around common goals, in order to cope with the fierce international competition. In this sense, they seek the formation of the so-called integrated economic spaces. Thereunto, several requirements must be met, such as the free movement of goods, freedom of establishment, free movement of workers and capital. However, in order to achieve the furthest stage of economic integration, in addition to the requirements already explained, the institution of a single currency is imperative. In this sense, the article intends to give pointers, from historical and philosophical reflections about the implementation of the Euro zone, on the existing economic integration in the European Union, detailing the legal regime of the single European currency, to, at the end, weave considerations about the future of the common European market. KEYWORDS: Economic integration. Eurozone. Legal regime. European Union. SUMÁRIO: Introdução. 1 Reflexões Históricas e Filosóficas acerca da Implantação da Zona do Euro. 1.1 Implantação da Zona Monetária Comum e o Critério de Convergência. 1.2 Conceito de eficiência em Richard Posner e a maximização da riqueza e do bem-estar social. 2 Regime Jurídico na Zona do Euro. 2.1 Integração regional e o Mercado Comum Europeu. 2.2 Considerações sobre o futuro do Mercado Comum Europeu. Considerações Finais. Referências. * Mestrando em Direito Público, na Linha de Pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos (NDH). Advogado.