Adolescentes em liberdade assistida e a escola: entre a exclusão e o pertencimento - Angerames Rodrigues Vargas, Guilherme; Tiellet, Maria do Horto; Cunha, José Ricardo (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2025)
A escola, enquanto instituição da educação formal, compõe o espaço do cotidiano da criança e do adolescente, portanto, é um ambiente de vivências e relações sociais entre diversas pessoas, entre as quais aquelas que têm a obrigatoriedade de frequentá-la e os adolescentes em liberdade assistida. A questão que motiva este estudo é conhecer os impactos e as tensões entre sistema socioeducativo e o educacional a partir das significações dos adolescentes infratores sobre a escola, a violência e o cumprimento da medida. O objetivo do estudo é descrever as significações dos adolescentes em liberdade assistida que cumprem medidas socioeducativas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Cáceres-MT. A abordagem teórica da pesquisa fundou-se na Fenomenologia, principalmente na concepção de Merleau-Ponty. A pesquisa de campo contou com participantes ― seis adolescentes ― selecionados através do fechamento amostral por saturação teórica. As entrevistas realizadas foram transcritas, extraindo-se as percepções dos participantes sobre as unidades de significação. Essas unidades formaram a matriz nomotética que, após analisada e combinada com as demais informações, produziram os resultados deste estudo. A escola, enquanto espaço de interação social, é o lugar do exercício do direito à educação de todas as pessoas, estando elas cumprindo ou não medidas socioeducativas. Para continuar pertencendo ao grupo social escolar (colegas), esses adolescentes se empenham em construir uma imagem positiva, mantendo oculta a sua condição de infrator.