Sigilo da identidade da mãe biológica e o direito à origem do filho: uma análise sobre o procedimento de entrega legal para a adoção - Carneiro Matos Sillmann, Marina; de Mello Vieira, Marcelo (Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2025)
O procedimento de entrega legal do filho para a adoção pode representar uma exceção à ordem de efetivação do Direito à Convivência Familiar, já que, ao reconhecer o direito ao sigilo materno, impede o acesso do adotivo ao genitor e à família ampliada. Outro problema decorrente do sigilo é a violação do direito à origem, já que o adotivo teria acesso apenas aos dados maternos. Assim, para verificar se o sigilo materno viola o direito à origem do filho, o presente trabalho analisou a adoção como forma de efetivação do Direito à Convivência Familiar, examinando o procedimento de entrega legal para adoção e o direito à origem como aspectos do direito à identidade de crianças e adolescentes. Para isso, empregou-se o método de abordagem dedutivo.