Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A revista  Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS é a publicação virtual e impressa, livremente acessível, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seu propósito é colaborar com o aperfeiçoamento do estudo jurídico nacional e internacional, fomentando a pesquisa e a difusão, pública e gratuita, de conhecimento. Mantém-se o compromisso com a produção científica qualificada nos mais variados âmbitos do Direito e a consolidação de um espaço de publicação para autores consagrados e jovens pesquisadores, entendendo-se que a livre difusão do conhecimento científico é escopo precípuo da universidade pública.

O enfoque temático desta publicação se direciona, sobretudo, às linhas de pesquisa desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Compreendendo o Doutorado e o Mestrado, este Programa apresenta como peculiaridade o transpasse, em suas quatro áreas de concentração (Direito Privado, Direito Público, Teoria do Direito e Direito Internacional) de uma mesma ideia nuclear, sintetizada na expressão “Fundamentos da Experiência Jurídica”. Em torno dessa ideia se agrupam três linhas de pesquisa: Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica; Fundamentos Teórico-Filosóficos da Experiência Jurídica; e Fundamentos da Integração Jurídica.

Descrição das Linhas Editoriais:

1. FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA. Essa linha de pesquisa se volta, em corte transversal pelos setores da experiência jurídica (Civil, Consumidor, Empresarial, Societário, Concorrencial, Internacional, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Trabalho e Penal) a buscar uma linha intermédia entre a dogmática e a zetética, investigando a experiência jurídica por meio de análise crítica voltada à proposição de modelos dogmáticos. O atendimento dessa meta supõe investigação profunda tanto do ponto de vista analítico como do problemático, especialmente 2 mediante a análise de casos paradigmáticos, sempre com o objetivo de reinserir as categorias dogmáticas no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos. Essa linha, por sua abrangência, comporta ênfases em Direito Privado (Civil e Empresarial), Público (Constitucional, Administrativo, Tributário), Processual, Concorrencial/Consumidor e Trabalho.

 

2. FUNDAMENTOS TEÓRICO-FILOSÓFICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA. Essa linha de pesquisa tem por escopo pensar os fundamentos do direito e do conhecimento jurídico, voltando-se à investigação em torno das condições de possibilidade da experiência jurídica. Para tanto são estudados os conceitos fundamentais da experiência jurídica (direito, norma, ordenamento, etc.) e é proposta a discussão dos temas fundamentais da experiência jurídica nos grandes autores contemporâneos da teoria do direito, considerando-se que indagar acerca dos pressupostos do conhecimento e do agir é indagar acerca da experiência humana, das condições de possibilidade da atividade teórica e da atividade prática.

 

3. FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO JURÍDICA. Essa linha de pesquisa está voltada às perspectivas da integração, examinando a institucionalização jurídica dos instrumentos e dos órgãos de integração; o novo direito internacional privado, a defesa e a promoção de direitos nos espaços integrados; a regulação das políticas industriais; proteção do consumidor; transferência de tecnologia; prestação de serviços; atuação das instituições financeiras; direitos sociais, bem como os obstáculos jurídicos nacionais e internacionais ao processo de integração, incorporando também, uma vertente sociológica, essencial para a compreensão da experiência jurídica.

 

 

Políticas de Seção

 

Processo de Avaliação pelos Pares

As pesquisas apresentadas aos  Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, submetidas conforme especificações contidas em edital de chamada, são avaliadas segundo o método duplo cego (double-blind review), que exige a elaboração de dois pareceres por diferentes avaliadores. O processo de avaliação obedece às seguintes regras e etapas:

 

1. O avaliador não deve conhecer o autor do artigo submetido. Se, por alguma circunstância, o avaliador reconhecer o autor, a avaliação deve ser interrompida e os editores informados para designarem outro avaliador. 

 

2. O autor não conhecerá a identidade do seu avaliador e receberá apenas os comentários formais e materiais do parecer elaborado. 

 

3. A avaliação da revista é feita mediante formulário de avaliação. A decisão pela publicação é formada pela avaliação formal, avaliação material e decisão editorial.

 

4. A fase formal da avaliação envolve a adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores. Caso a inadequação seja considerada sanável, o autor passará pela avaliação cega e poderá retificar a submissão se o artigo for aceito para a publicação sob o aspecto material.

 

5. A fase material da avaliação é realizada pelos avaliadores da área. Ela é destinada a avaliar o valor científico do artigo, sua colaboração com o avanço da área e construção de diálogo acadêmico. O parecer dos avaliadores é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação de um artigo. Os comentários dos avaliadores são disponibilizados ao autor, mas não haverá identificação do avaliador em nenhuma hipótese. Os editores também podem realizar sugestões de conteúdo material. 

 

6. Após a avaliação cega dos dois avaliadores, os editores avaliam o resultado e emitem uma decisão, que poderá ser pela aceitação, submissão a correções obrigatórias ou rejeição. Os pareceres são o principal instrumento para a decisão, mas não são vinculantes. Quando houver discordância entre posições de avaliadores, rejeição por aspecto formal sanável ou motivo não adequado, caberá aos editores a decisão final, com eventual auxílio dos Conselheiros Editoriais da área. 

 

7. Como responsáveis pela qualidade da publicação, os editores zelarão pela qualidade editorial do periódico e o anonimato do processo de avaliação. 

 

8. Recursos interpostos às posições tomadas serão submetidas ao Editor-Chefe da revista, que decidirá monocraticamente ou submeterá ao Conselho Editorial. Em qualquer caso, a identidade dos avaliadores não será revelada ao autor da submissão. 

 

9. Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica ou forem submetido fora do prazo. Qualquer forma de plágio importará em rejeição. 

 

Seguindo as diretrizes recomendadas pelo Ministério da Educação do Brasil, a revista pode convidar autores para publicar sem a revisão por pares. O convite será utilizado para publicar trabalhos consagrados ou de autores com relevante destaque em sua área. Os artigos publicados por essa via serão apresentados em seção própria, informando sobre sua não avaliação por pares.   

 

Em situações não previstas, as decisões serão tomadas pelos Editores-Executivos, Conselho Editorial ou o Editor-Chefe, tendo este a prerrogativa de avocar a decisão sobre qualquer fato. Conquanto forem adequados à prática editorial brasileira e forem aplicáveis os casos, serão aplicadas as soluções previstas no KLEINER, Sabine; WAGER, Elizabeth. Responsible research publication. International standards for editors, disponível no site do Committee on Publication Ethics.

 

Periodicidade

A revista é semestral e abre editais de seleção ao público periodicamente com a finalidade de receber trabalhos científicos.

 

Política de Acesso Livre

Esta revista adota as diretrizes internacionais de acesso aberto (open access), possibilitando o acesso gratuito, imediato e completo de seu conteúdo, incluído o download de qualquer material, independentemente de registro.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais.

 

Ausência de Taxas de Submissão, Publicação e Acesso

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS é totalmente gratuita. Não são cobradas taxas de submissão, revisão, publicação, distribuição ou download.