Demarcação dos Terrenos de Marinha no Brasil: terras públicas e gerenciamento costeiro integrado

Resumo

A gestão da zona costeira remonta ao Brasil Império, quando os Terrenos de Marinha (TM) foram instituídos. O Decreto-Lei nº 9.760/1946 os definem a partir da Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831), medindo 33 metros para o lado do continente. Este artigo apresenta a evolução conceitual dos TM a partir da sua legislação, culminando na modernização da norma que orienta a sua demarcação. Os resultados apontam que 4.625 km de LPM/1831 já foram posicionadas, correspondendo a 24% do total da costa, concentrada em áreas urbanas. Enquanto ativos não-circulantes imobilizados, os imóveis de domínio da União são avaliados em 1,3 trilhões de reais. Os TM se localizam em posição estratégica no território, constituindo-se em transição entre a praia e as terras alodiais; são também elemento chave na gestão costeira, indissociável das praias, compondo reservas territoriais estratégicas para diversos fins, especialmente aqueles ligados ao ordenamento territorial.