COSTA, Judith Martins. A NOÇÃO DE CONTRATO NA HISTÓRIA DOS PACTOS. Organon, Porto Alegre, v. 6, n. 19, 2013. DOI: 10.22456/2238-8915.39318. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/organon/article/view/39318. Acesso em: 13 ago. 2026.