Lei da Compostagem e Participação Social: Etnografando políticas públicas em Florianópolis/SC - de Carvalho Feitosa, Rianna; Oliveira de Andrade, Maristela (ILUMINURAS, 2021)
Resumo: Neste artigo buscamos compreender o papel da participação social na construção de políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU). Fazemos isso a partir da análise do contexto de aprovação de uma lei pioneira no Brasil, que ficou conhecida como Lei da Compostagem (2019), pelo município de Florianópolis/SC. Realizamos pesquisa qualitativa e descritiva, com uma etapa documental e outra etnográfica. Primeiramente, sistematizamos um quadro histórico-político das relações da cidade com o lixo, apontando a sucessão de políticas e ações que reflete na forma como os RSU são geridos no município. Em seguida, apresentamos resultados da pesquisa etnográfica feita a partir da observação de duas sessões plenárias nas quais ocorreram as votações do Projeto de Lei 17.506/2018, conhecido como PL da Compostagem. Buscamos demonstrar a importância da participação social na aprovação dessa lei, capaz de trazer avanços significativos em relação à gestão de resíduos no município e no país. Palavras-chave: Resíduos sólidos urbanos. Compostagem. Políticas ambientais. Participação social. COMPOSTING LAW AND SOCIAL PARTICIPATION: ETHNOGRAPHY OF PUBLIC POLICIES IN FLORIANÓPOLIS / SC Abstract: This paper aims to understand the role of social participation in the construction of public policies related to municipal solid waste management (MSWM). We do this by analyzing the context of approval of a pioneering law in Brazil, which became known as the Composting Law (2019), by the municipality of Florianópolis/SC. We conducted qualitative and descriptive research, with a documentary and an ethnographic stage. Initially, we systematized a historical-political framework of the city's relationship with waste, pointing the succession of policies and actions that reflected in how the MSW are managed in the municipality. Thereafter, we present results of the ethnographic research conducted from the observation of two plenary sessions, situations in which voting of PL (Bill) 17.506/2018, known as Composting Bill, took place. We aim to demonstrate the importance of social participation in the approval of this law, capable of bringing significant advances in relation to waste management in the municipality and in the country. Keywords: Municipal solid waste. Composting. Environmental policies. Social participation.