Aspectos bioéticos e jurídicos do transexualismo - C. Bordas, Francis; M. Raymundo, Marcia; Goldim, José Roberto (Clinical and Biomedical Research, 2022)
O transexualismo tem sido muito discutido atualmente, tanto na área médica como jurídica. Diferentes aspectos relativos à readequação sexual dos portadores de transexualismo estão envolvidos nesta discussão, enfatizando-se, sobretudo, o direito à identidade sexual, que é um direito fundamental. Em 1997, o Conselho Federal de Medicina editou uma Resolução que estabelece critérios diagnósticos de transexualismo e critérios para a realização da cirurgia de transgenitalização. A cirurgia é uma das etapas do processo de readequação sexual.