O Financiamento da Educação Infantil no Município de Londrina/PR (2015-2019)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907109758

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Educação Infantil, Privatização, Políticas Educacionais

Resumo

O artigo teve por objetivo refletir sobre o financiamento da Educação Infantil no município de Londrina, Paraná, no período de 2015 a 2019, partindo do pressuposto de que o financiamento é condição sine qua non para a efetivação do direito com qualidade. A partir de pesquisa documental, reflete-se sobre o disciplinamento legal do direito à Educação Infantil e do financiamento da educação no Brasil, partindo para um estudo de caso no município de Londrina utilizando dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Censo Escolar e da Plataforma do Simulador de Custo Aluno Qualidade (SimCAQ). Os resultados obtidos apontam para uma forte participação do setor privado na expansão do segmento da creche e evidenciam que o conveniamento com instituições privadas é uma opção política do município, mesmo que este apresente uma boa capacidade tributária.

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Biografia do Autor

Aline de Barros Vidal Gonçalves, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Aline de Barros Vidal Gonçalves é doutoranda em Políticas Educacionais pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná - PPGE/UFPR.

Referências

ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. As relações entre o público e o privado na oferta educacional no Brasil. In: PINTO, José Marcelino; SOUZA, Silvana Aparecida de (Org.). Para onde vai o dinheiro? Caminhos e descaminhos do financiamento da educação. São Paulo: Xamã, 2014. 208 p.

ALVES, Thiago et al. Financiamento da escola pública de educação básica: a proposta do Simulador de Custo-Aluno Qualidade. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, e0223702, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/es0101-73302019223702. Acesso em: 10 dez. 2020.

ALVES, Thiago; SILVEIRA, Adriana Dragone; BRUNO, Dhaiene de Jesus dos Reis. Financiamento da expansão da educação infantil em condições de qualidade: um estudo dos municípios da região metropolitana de Curitiba a partir do SIMCAQ. Revista Inter Ação, v. 45, n. 2, p. 493-514, 2020. https://doi.org/10.5216/ia.v45i2.62186.

AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, e227145, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782017227145. Acesso em: 22 jul. 2019.

BASSI, Marcos Edgar. Financiamento da educação infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41 n. 142, p. 116-141, jan./abr. 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei federal nº 9.394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 08 ago. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 22 jul. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 22 jul. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de dez. 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 ago. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm#:~:text=Altera%20a%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20para,disponibiliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20dados%20cont%C3%A1beis%20pelos. Acesso em: 08 dez. 2020.

CAMPOS, Maria Malta; FÜLLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 36, n. 127, p. 87-128, jan./abr. 2006.

CORREA, Bianca. Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 9, jan./jun. 2011. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/25172. Acesso em: 08 ago. 2019.

CORREA, Bianca; ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. Direito à educação de crianças até 6 anos enfrenta contradições. Revista Andusp, São Paulo, 2010.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação infantil como direito. In: BRASIL. Ministério da Educação. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. Brasília, 1998. v. 2. p. 9-15.

DIDONET, Vital. A educação infantil na LDB/1996: mudanças depois de 2007. In: BZERZINSKI, Iria. LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014. p. 144-170.

DOURADO, Luiz Fernandes. A institucionalização do sistema nacional de educação e o plano nacional de educação: proposições e disputas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 143, p. 477-498, jun. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018203079. Acesso em: 09 dez. 2020.

FNDE. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Anexo X da Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: SIOPE/ FNDE, 2015-2019.

GONÇALVES, Aline de Barros Vidal. Judicialização da creche e o argumento da escassez de recursos: uma análise do fenômeno no município de Londrina. 2021. 146 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

GOUVEIA, Andrea Barbosa. O financiamento da educação no Brasil e o desafio da superação das desigualdades. In: SOUZA, Angelo Ricardo et al. Políticas Educacionais: conceitos e debates. 2. ed. Curitiba: Ed. Appris, 2016.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 07 dez. 2020.

KUHLMANN JR., Moises. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

LONDRINA. Lei nº 12291, de 23 de junho de 2015. Adequa o Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 11.043, de 6 de outubro de 2010, às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. Jornal Oficial, edição nº 2749, caderno único, Londrina, 24 jun. 2015. Disponível em: http://www2.cml.pr.gov.br/leis/2015/web/LE122912015consol.html. Acesso em: 07 ago. 2019.

MELLO, Liliane Ribeiro de; BERTAGNA, Regiane Helena. A educação infantil: reflexões a partir do tema do financiamento e conveniamento em periódicos nacionais. Eccos – Revista Científica, São Paulo, n. 29, p. 97-114, 3 dez. 2012. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n29.3614. Acesso em: 09 ago. 2020.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p.133-152, mar. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302016157682. Acesso em: 07 out. 2020.

PINTO, José Marcelino de Rezende; ALVES, Thiago. Ampliação da obrigatoriedade na educação básica. Como garantir o direito sem comprometer a qualidade? Retratos da Escola, Brasília, CNTE, v. 4, n. 7, jul./dez. 2010.

REHEM, Faní Quitéria Nascimento; FALEIROS, Vicente de Paula. A educação infantil como direito: uma dimensão da materialização das políticas para a infância. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, n. 39, v. 13, p. 691-710, ago. 2013.

SALVADOR, E. S. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. SERV. SOC. REV., Londrina, v. 14, n. 2, p. 04-22, jan./jun. 2012.

SIOPE. Sistemas de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Relatórios Municipais. Brasília: FNDE, 2019. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope/relatorios/relatorios-municipais. Acesso em: 05 ago. 2019.

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Publicado

2022-06-02

Como Citar

Gonçalves, A. de B. V. (2022). O Financiamento da Educação Infantil no Município de Londrina/PR (2015-2019). FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 12. https://doi.org/10.22491/2236-5907109758

Edição

Seção

Artigos