A Privatização dos Recursos Educacionais através das Escolas Confessionais: uma análise da Cáritas de Rondonópolis/MT

Autores

Palavras-chave:

Confessional. Educação Infantil. Fundo Público.

Resumo

Este artigo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo mapear e analisar os valores destinados pelo município de Rondonópolis/MT para a organização Cáritas Diocesana de Rondonópolis, entre 2008 e 2019. Fundada na cidade no ano de 1942, a Cáritas anuncia que seu propósito é continuar transformando a sociedade e fornecendo educação básica de qualidade. É uma organização da sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública em nível federal, estadual e municipal. Como previsto na LDB nº 9.394/96 e em acordo com o histórico modelo de atendimento à educação infantil brasileira, a organização recebe subvenção de recursos da Secretaria Municipal de Educação para atendimento à educação infantil, por meio de leis editadas anualmente. Pretende-se demonstrar a movimentação dos gastos, a redução das matrículas subvencionadas na entidade e o aumento do valor aluno da Cáritas comparado ao da rede pública municipal.

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Biografia do Autor

Marilda de Oliveira Costa, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT

Marilda de Oliveira Costa é doutora em Educação pela UFRGS. Professora do Programa de Pós-graduação (Mestrado em Educação) da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT. Cáceres, Mato Grosso, Brasil.

Tiago dos Santos Rodrigues, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT

Tiago dos Santos Rodrigues é graduado em pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia, professor da rede pública municipal de Cáceres-MT, Aluno do Programa de Pós-graduação Mestrado em Educação da Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat.

Referências

ADRIÃO, Theresa. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018.

ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: BORÓN, Atílio; SADER, Emir (Org.). Pós-neoliberalismo. As Políticas Sociais e o Estado Democrático. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1995. p. 9-34.

BALL, Stephen; YOUDELL, Deborah. Privatización encubierta en la educación pública, Internacional de la Educación. Bruselas, 2007.

BORÓN, Atílio A. sociedade civil depois do dilúvio neoliberal. In: GENTILI, Pablo; SADER, Emir (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BORÓN, Atílio A. Tras el Búho de Minerva. Mercado contra democracia refrencia en el capitalismo de fin de siglo, Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2000.

BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. Organizadores Maria Alice Nogueira e Afranio Catani. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 02 jul. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. Retificado em 27.9.1990.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 13 set. 1996a.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996b.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 1996c.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 jun. 1997. Revogado pelo Decreto nº 10.656, de 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 2004.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 r 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2006.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2007a.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamente a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 14 nov. 2007b. Revogado pelo Decreto nº 10.656, de 2021.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 abr. 2013.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 27 ago. 2020a.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 dez. 2020b.

CURY, Carlos R. Jamil. O público e o privado na história da educação brasileira. In: LOMBARDI, José Claudinei et al. (Org.). O público e o privado na história da educação brasileira – concepções e práticas educativas. Campinas: Autores Associados; Histedbr; Unisal, 2005.

CURY, Carlos R. Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.

DARDOT, Pirre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo – Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e educação. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

MONLEVADE, João. Educação pública no Brasil: Contos e descontos. Ceilandia: Idéia, 1997.

PERONI, Vera. Política Educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 30 ANOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, dez. 2018.

PUELLO-SOCARRÁS, José Francisco. Gramática del Neo-Liberalismo. Genealogía y claves para su desciframiento. Econ. Gest. Desarro, Cali (Colombia), n. 4, p. 141-181, nov. 2008.

ROMANELLI, Otaiza de Oliveira. História da educação no Brasil. 21 ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

RONDONÓPOLIS. Gabinete do Governo Municipal. Lei n° 9.077, de 01 de dezembro de 2016. Fica instituído o Sistema de Educação do Município de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 01.12.2016. DIORONDON, Rondonópolis, 14 dez. 2016.

RONDONÓPOLIS. Gabinete do Governo Municipal. Lei n° 9.352, de 17 de julho de 2017. Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação de Rondonópolis-MT, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal nº 9.077/2016. DIORONDON, Rondonópolis, 2017.

SAMPAIO, Gabriela T. C; OLIVEIRA, Romualdo P. de. Dimensões da desigualdade educacional no Brasil. RBPAE, v. 31, n. 3, p. 511–530, set./dez. 2015.

SOUSA, Bartolomeu José Ribeiro de; SILVA, Regina Aparecida da; LORENSINI, Sandra Regina Geiss. Sistemas e conselhos municipais de educação. Curitiba: Appris, 2016.

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Publicado

2021-10-14

Como Citar

Costa, M. de O., & Rodrigues, T. dos S. (2021). A Privatização dos Recursos Educacionais através das Escolas Confessionais: uma análise da Cáritas de Rondonópolis/MT. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/113826

Edição

Seção

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos