Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social

Autores

Palavras-chave:

Educação Escolar Indígena. Educação Escolar Quilombola. Racismo. Fundeb. Direito à Educação.

Resumo

O artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e diferenças, condição para o pleno enfrentamento das desigualdades nas políticas educacionais. Resgata a luta por direitos dos povos indígenas e populações negras e quilombolas, suas conquistas legais e as inovações institucionais das últimas décadas, visando superar a insuficiência das políticas universais e o racismo estrutural que invisibiliza e nega a condição de sujeitos de direitos a tais populações, majoritariamente predominantes em territórios considerados de alta vulnerabilidade social. À luz desses acúmulos e da proposta de Custo Aluno Qualidade Adicional, defende-se que o novo Fundeb e o Sistema Nacional de Educação estabeleçam mecanismos que aprofundem o processo de superação das desigualdades educacionais brasileiras em uma perspectiva de política de ação afirmativa. Ao final, apresentam-se quatro propostas para a regulamentação legal desses mecanismos.

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Biografia do Autor

Denise Carreira, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP; Ação Educativa, São Paulo/SP

Denise Carreira é feminista antirracista, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de política educacional, é coordenadora institucional da Ação Educativa e Relatora Nacional de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA. Foi coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Atualmente, integra a Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala de pesquisadoras e ativistas em prol do direito à educação de meninas e mulheres e coordena a Coalizão Direitos Valem Mais, pelo fim da EC95 e por uma nova economia.

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo/SP

Salomão Barros Ximenes é professor adjunto dos Bacharelados em Políticas Públicas (BPP), em Ciências e Humanidades (BCH) e em Ciências e Tecnologia (BCT) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC). Compõe o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014).

Maria Elizabete Gomes Ramos, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE; Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Olinda/PE

Maria Elizabete Gomes Ramos é filósofa e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação, na área de Políticas Educacionais e Financiamento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atua no Centro de Cultura Luiz Freire, na equipe do projeto sobre Educação Escolar Quilombola em Mirandiba (PE), entre outros. Integra o Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Rede Nacional de Ativistas pela Educação, apoiada pelo Fundo Malala; e o Grupo de pesquisa Observatório de Políticas e Gestão da Educação de Pernambuco (OBSERVA). Foi membro do Conselho Municipal de Educação do Recife (2006-2010) onde presidiu a Câmara do FUNDEB e do Conselho Estadual de Educação de PE (2016-2018).

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Publicado

2021-05-08

Como Citar

Carreira, D., Ximenes, S. B., & Ramos, M. E. G. (2021). Racismo e Equalização: o Novo Fundeb e o Direito à Educação Escolar Indígena e Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/105326

Edição

Seção

Seção Temática - Balanço do Fundeb