Oliveira RI da S, Ferreira MA dos S. A Emenda Constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os Recursos da Assistência Estudantil do IFRN. Fineduca [Internet]. 18º de março de 2022 [citado 5º de setembro de 2026];12. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109019