Reis ACA dos, Chaves VLJ. Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios. Fineduca [Internet]. 1º de setembro de 2021 [citado 28º de agosto de 2025];11. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022