Nogueira SCC, Tavares DMG. A relação conflituosa entre a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional 95/2016. Fineduca [Internet]. 10º de novembro de 2020 [citado 10º de agosto de 2026];10. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/93645