Santos MO, Bassi ME. O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades. Fineduca [Internet]. 3º de julho de 2024 [citado 28º de agosto de 2025];14. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/137158