Oliveira, Ramon Igor da Silveira, e Maria Aparecida dos Santos Ferreira. “A Emenda Constitucional N° 95 2016 E As Implicações Para Os Recursos Da Assistência Estudantil Do IFRN”. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação 12 (março 18, 2022). Acesso em setembro 5, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109019.