Reis, Antônio Cláudio Andrade dos, e Vera Lúcia Jacob Chaves. “Recursos Federais Para a Educação Básica: Pacto Federativo E Os municípios”. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação 11 (setembro 1, 2021). Acesso em agosto 28, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022.