Santos, Marcos Oliveira, e Marcos Edgar Bassi. “O ICMS Educacional Nos Estados Da Bahia E De Santa Catarina: Entre Conformidades, contradições E Desigualdades”. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação 14 (julho 3, 2024). Acesso em agosto 28, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/137158.