Reis, Antônio Cláudio Andrade dos, e Vera Lúcia Jacob Chaves. “Recursos Federais Para a Educação Básica: Pacto Federativo E Os municípios”. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, vol. 11, setembro de 2021, https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022.