Silva, Maria Vieira, et al. “Mutações Da Face Social Do Estado Pela Emenda Constitucional 95 E Seus Efeitos Sobre As Políticas Educacionais”. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, vol. 10, setembro de 2020, https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/93699.