Reis, A. C. A. dos e Chaves, V. L. J. (2021) “Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios”, FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 11. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022 (Acesso em: 28 agosto 2025).