Silva, M. V., Eugênio, A. J. e Neves, H. C. S. (2020) “Mutações da Face Social do Estado pela Emenda Constitucional 95 e seus Efeitos sobre as Políticas Educacionais”, FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 10. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/93699 (Acesso em: 10 agosto 2026).