Costa, S. C. (2013) “O pacto de federalização e a responsabilidade pelo financiamento da educação infantil e ensino fundamental no Brasil”, FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 3. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/57972 (Acesso em: 27 agosto 2026).