REIS, Antônio Cláudio Andrade dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 11, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022. Acesso em: 28 ago. 2025.