SILVA, Maria Vieira; EUGÊNIO, Ana Júlia; NEVES, Helen Corrêa Solis. Mutações da Face Social do Estado pela Emenda Constitucional 95 e seus Efeitos sobre as Políticas Educacionais. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, [S. l.], v. 10, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/93699. Acesso em: 29 ago. 2025.